1. Propriedade Intelectual da Lançafy
A Lançafy é titular exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual sobre:
- A marca "Lançafy", o logotipo, os símbolos visuais e os elementos de identidade da marca;
- O software, o código-fonte, os algoritmos e a arquitetura técnica da plataforma (incluindo frontend, backend, APIs e integrações);
- O design, o layout, a interface, os fluxos de navegação e a experiência do usuário;
- Os materiais de comunicação, tutoriais, vídeos institucionais e documentação técnica;
- Qualquer outro ativo intelectual desenvolvido internamente pela equipe Lançafy.
Esses direitos são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), pelo Código Civil e pelos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
2. Conteúdo dos Criadores
Os criadores de conteúdo são os proprietários exclusivos de todos os direitos intelectuais sobre os produtos digitais que publicam na Lançafy (cursos, e-books, áudios, planilhas, softwares, mentorias e demais formatos).
Ao publicar um produto na Lançafy, o criador concede à plataforma uma licença limitada, não exclusiva, revogável e sem custo adicional para:
- Hospedar, armazenar e entregar o conteúdo aos compradores;
- Exibir imagens, descrições e materiais promocionais do produto nas páginas de venda;
- Reproduzir trechos do produto para fins de suporte técnico ou moderação de conteúdo;
- Indexar o produto para fins de busca e descoberta dentro da plataforma.
A Lançafy não reivindica propriedade sobre o conteúdo dos criadores e não utilizará esse conteúdo para finalidades além das descritas acima sem autorização expressa. A licença encerra-se automaticamente quando o produto é removido da plataforma ou a conta do criador é encerrada.
3. Proibições
É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito da Lançafy:
- Reproduzir, copiar ou redistribuir a marca Lançafy, o logotipo ou qualquer elemento visual da plataforma em qualquer mídia;
- Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou extrair o código-fonte do software da Lançafy;
- Criar produtos ou serviços derivados da tecnologia da Lançafy sem autorização;
- Usar a marca "Lançafy" em domínios, nomes de perfis sociais, campanhas pagas ou qualquer outro contexto que sugira vínculo oficial não autorizado;
- Redistribuir, revender ou compartilhar produtos digitais adquiridos na plataforma sem autorização do criador;
- Remover marcas d'água, informações de copyright ou qualquer identificação de autoria de produtos adquiridos.
4. Denúncia de Plágio ou Pirataria
Se você identificou que um produto disponível na Lançafy viola seus direitos autorais — seja por plágio, cópia não autorizada ou redistribuição indevida —, você pode notificar a Lançafy pelo canal oficial:
Para que a denúncia seja analisada, inclua as seguintes informações:
- Seu nome completo e dados de contato;
- Descrição da obra ou produto original que você acredita ter sido copiado;
- Evidências da titularidade dos direitos (registro de obra, certificado, data de publicação etc.);
- URL ou nome exato do produto na Lançafy que viola seus direitos;
- Descrição específica de como o produto infringe seus direitos;
- Declaração de boa-fé de que as informações fornecidas são verdadeiras.
Denúncias anônimas serão aceitas, mas podem ter prazo de análise estendido.
5. Processo de Análise da Denúncia
Ao receber uma denúncia de violação de propriedade intelectual, a Lançafy seguirá o seguinte processo:
- Recebimento e confirmação: a denúncia será confirmada por e-mail em até 2 (dois) dias úteis;
- Análise preliminar: a equipe jurídica avalia a denúncia e as evidências apresentadas em até 5 (cinco) dias úteis;
- Notificação ao criador: o criador do produto denunciado é notificado e tem até 5 (cinco) dias úteis para apresentar sua defesa e evidências de autoria;
- Decisão: com base nas evidências de ambas as partes, a Lançafy decide pela manutenção ou remoção do produto. Ambas as partes são notificadas da decisão.
Em casos urgentes (como vazamento de material exclusivo ou distribuição em larga escala), a Lançafy pode suspender preventivamente o produto durante a análise.
6. Remoção de Conteúdo
Quando confirmada a violação de direitos de propriedade intelectual, a Lançafy tomará as seguintes medidas:
- Remoção imediata do produto da plataforma;
- Revogação do acesso de todos os compradores ao produto;
- Análise do saldo do criador, que pode ser bloqueado para cobertura de eventuais reembolsos e indenizações;
- Notificação ao denunciante com confirmação da remoção e orientação sobre próximos passos legais, se necessário.
A remoção do produto não impede que o titular lesado busque reparação cível ou criminal diretamente contra o criador infrator.
7. Reincidência e Consequências
Criadores que reincidam em violações de propriedade intelectual estão sujeitos a:
- Suspensão permanente da conta na Lançafy;
- Bloqueio definitivo do CPF ou CNPJ para novas contas na plataforma;
- Bloqueio do saldo pendente para fins de reparação de danos;
- Comunicação às autoridades competentes, incluindo a Polícia Federal e o Ministério Público, conforme os artigos 184 e seguintes do Código Penal Brasileiro.
A Lançafy colaborará plenamente com investigações policiais e judiciais relacionadas a violações de direitos autorais e propriedade intelectual ocorridas em sua plataforma.
Para denúncias de violação de propriedade intelectual ou dúvidas sobre esta política: juridico@lancafy.com