Política de Privacidade

1. Quem Somos — Controladora dos Dados

A controladora dos dados pessoais tratados por esta política é Belinv.on LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.662.243/0001-78, com sede em Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1327, Conjunto comercial, Vila Nova Conceicao, Sao Paulo/SP, CEP 04543-011 ("Lançafy").

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail privacidade@lancafy.com.

2. Dados que Coletamos

A Lançafy coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• CPF (para criadores e para emissão de notas fiscais);
• Telefone;
• Dados bancários para saque (apenas para criadores).

2.2 Dados de Pagamento

Os pagamentos são processados pelo Pagar.me, empresa regulada pelo Banco Central do Brasil. A Lançafy não armazena dados de cartão de crédito (número, CVV, data de validade) em nenhum momento. Essas informações são transmitidas diretamente ao Pagar.me, que segue os padrões PCI-DSS de segurança.

A Lançafy pode armazenar informações sobre transações (valor, data, status, produto adquirido) para fins de gestão, suporte e cumprimento de obrigações legais.

Em pagamentos com cartão, a Lançafy recebe apenas dados transacionais necessários para conciliação e suporte (como status, valor, identificadores e metadados da cobrança), sem acesso ao PAN completo, CVV ou validade do cartão.

2.3 Dados de Navegação e Uso

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Origem do acesso (UTMs, referrer);
• Logs de acesso (em conformidade com o Marco Civil da Internet);
• Dados de interação com o produto (aulas assistidas, downloads realizados).

2.4 Dados Fornecidos Voluntariamente

Informações que você nos envia diretamente, como mensagens de suporte, formulários de contato, respostas a pesquisas e avaliações de produtos.

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gerenciamento de conta, processamento de compras, liberação de acesso a produtos e gestão de pagamentos;
• Comunicações: envio de e-mails transacionais (confirmações de compra, recibos, notificações de acesso), newsletters e comunicados sobre a plataforma;
• Suporte ao usuário: atendimento de dúvidas, resolução de problemas e processamento de solicitações de reembolso;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da conta e detecção de chargebacks fraudulentos;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, testes A/B e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Obrigações legais: cumprimento de requisitos fiscais, regulatórios e atendimento a ordens judiciais.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela Lançafy é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para criar sua conta, processar pagamentos e liberar acesso aos produtos adquiridos;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança, prevenção a fraudes, analytics e melhoria dos serviços;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender requisitos fiscais, tributários e regulatórios;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, quando aplicável.

5. Compartilhamento de Dados

A Lançafy não vende dados pessoais. Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações e com os seguintes parceiros, todos sujeitos a adequada proteção:

• Pagar.me (Stone Co.): processamento de pagamentos com PIX, cartão de crédito e boleto bancário. Empresa regulada pelo Banco Central, certificada PCI-DSS;
• Resend: envio de e-mails transacionais e notificações da plataforma;
• MongoDB Atlas (MongoDB Inc.): armazenamento de dados da aplicação, com servidores localizados em região compatível com a LGPD;
• Criadores de conteúdo: ao comprar um produto, o criador recebe seu nome, e-mail e demais dados necessários para a prestação do serviço e suporte;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial.

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política ou das obrigações legais aplicáveis:

• Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais;
• Dados de transação: mantidos por 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e fiscal;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet;
• Dados de suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados que mantemos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre o compartilhamento dos seus dados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para privacidade@lancafy.com. Respondemos em até 15 (quinze) dias úteis.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Transmissão de dados criptografada via TLS/HTTPS;
• Armazenamento de senhas com hash seguro (bcrypt);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas;
• Auditorias de segurança periódicas.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco aos titulares, a Lançafy notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos pela legislação.

9. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma. Para saber quais cookies utilizamos e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, práticas de privacidade ou exigências legais. Comunicaremos alterações relevantes por e-mail ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de sua entrada em vigor.

A versão mais recente sempre estará disponível em lancafy.com/politica-de-privacidade.

11. Contato do Encarregado (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o responsável por garantir que o tratamento de dados da Lançafy esteja em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato:

• E-mail: privacidade@lancafy.com

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), quando aplicável.