Política de Cancelamento e Reembolso – Lançafy

1. Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o comprador tem direito de se arrepender da compra de produto digital realizada fora de estabelecimento comercial físico, sem necessidade de justificativa, dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da data da compra.

Para que o direito de arrependimento seja aplicável, o produto digital não pode ter sido acessado de forma substancial. Considera-se acesso substancial quando o comprador consumiu mais de 20% do conteúdo total (aulas assistidas, downloads realizados, materiais acessados) ou quando o produto foi integralmente entregue e consumido (ex.: acesso a uma consultoria, participação em evento ao vivo etc.).

Após o prazo de 7 dias, a concessão de reembolso fica a critério do criador do produto. Criadores que optem por oferecer garantia estendida podem configurar isso em suas páginas de venda.

2. Como Solicitar Reembolso

Para solicitar reembolso de uma compra realizada na Lançafy, entre em contato com nosso suporte pelos seguintes canais:

E-mail: suporte@lancafy.com
Central de ajuda: lancafy.com/central-de-ajuda

Na sua solicitação, inclua as seguintes informações para agilizar o processo:

Nome completo e e-mail cadastrado na Lançafy;
Número do pedido (disponível no e-mail de confirmação de compra);
Nome do produto adquirido;
Data da compra;
Motivo da solicitação de reembolso (não obrigatório, mas ajuda a melhorarmos).

3. Análise do Pedido

Após o recebimento da solicitação, nossa equipe realizará a análise em até 5 (cinco) dias úteis. Durante a análise, podemos:

Verificar o histórico de acesso ao produto;
Confirmar a data da compra e o prazo de arrependimento;
Contactar o criador para obter informações adicionais;
Solicitar esclarecimentos adicionais ao comprador, quando necessário.

Você será notificado por e-mail sobre a decisão dentro do prazo informado. Em casos mais complexos, o prazo pode ser estendido, e você será comunicado sobre isso.

4. Forma de Devolução do Valor

Caso o reembolso seja aprovado, a devolução do valor será realizada conforme o meio de pagamento utilizado na compra:

PIX: o valor é devolvido via PIX para a chave cadastrada na conta do comprador em até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação;
Cartão de crédito: o estorno é enviado à operadora do cartão, que creditará o valor em até 2 (duas) faturas subsequentes, conforme as regras de cada operadora. O prazo total pode variar entre 10 e 40 dias;
Boleto bancário: a devolução é realizada via PIX ou transferência bancária para conta indicada pelo comprador em até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação e confirmação dos dados bancários.

O reembolso é sempre do valor integral pago pelo comprador, sem descontos ou taxas administrativas.

5. Exceções ao Direito de Reembolso

O reembolso pode ser negado nas seguintes situações:

A solicitação foi feita após o prazo de 7 (sete) dias corridos e o criador não oferece garantia estendida;
O produto digital foi acessado de forma substancial (mais de 20% do conteúdo consumido);
O produto foi inteiramente entregue e consumido (ex.: evento ao vivo, consultoria já realizada, download de arquivo único já efetuado);
Assinaturas recorrentes cujo ciclo de cobrança atual já está em andamento e cujos benefícios foram disponibilizados ao assinante;
Há indícios de uso indevido do sistema de reembolso (múltiplas solicitações recorrentes, padrão suspeito de compra e estorno).

6. Responsabilidade do Criador

O criador é responsável por garantir que seus produtos atendam ao que é prometido na página de vendas. A Lançafy pode conceder reembolsos em nome do criador quando:

O produto não corresponde à descrição anunciada;
O conteúdo apresenta erros graves que impossibilitem o uso;
O produto viola os Termos de Uso ou a Política de Conteúdo da Lançafy;
O acesso ao produto não foi devidamente liberado após a confirmação do pagamento.

Nesses casos, o valor do reembolso pode ser debitado do saldo do criador, conforme descrito na Política de Pagamentos.

Criadores com índice elevado de reembolsos (acima de 15% das vendas em 30 dias) podem ter suas contas revisadas e, em casos extremos, suspensas.

7. Contato

Para dúvidas sobre reembolsos ou para acompanhar o status de uma solicitação já aberta, entre em contato:

E-mail: suporte@lancafy.com
Central de ajuda: lancafy.com/central-de-ajuda

Atendemos de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília).

Esta política é aplicada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas brasileiras aplicáveis ao comércio eletrônico.